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"Emenda Aditiva - PL 715/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT) nomeou o Vereador Brasil Oliveira (PSD) como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, seu parecer é pela constitucionalidade, seguindo o Parecer da Consultoria Jurídica.
Sala das Comissões, 04 de Dezembro de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 às 12:17:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d77ede37f1583589419b486ec28e74ab.
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