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"Emenda Modificativa - PL 715/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT) nomeia o Vereador Brasil Oliveira (PSD) como relator, da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, acompanhando o Parecer Jurídico.
Sala das Comissões, 09 de Dezembro de 2024.
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Documento publicado digitalmente por MARIA EDUARDA OLIVEIRA em 09/12/2024 às 14:50:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6b8bc710af3a0f8d52e71bbe4c59e17e.
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