| EXPEDIENTE Nº 9002 | |
| Projeto de Lei Nº 736 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 151.622,08 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR N°43320020 OEC2 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA DEPUTADA DAIANA SANTOS" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer. William Tiago Assessor Jurídico. São Leopoldo, 10 de Dezembro de 2024.
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Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 10/12/2024 às 16:37:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0fcff554fd62015fd59390ce876dac41.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 154028. |
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