EXPEDIENTE Nº 8856 | |
Projeto de Lei Nº 732 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI Nº 8.933 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 11 de Dezembro de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/12/2024 às 10:19:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 165cefb457707cd5dd89640994ab9af5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 154061. |