EXPEDIENTE Nº 8856
Projeto de Lei Nº 732

OBJETO: "ALTERA A LEI Nº 8.933 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 11 de Dezembro de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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