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Exmo. Sr.
PREFEITO MUNICIPAL
Heliomar Franco
Segundo o CAPÍTULO IV - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 91 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades municipais, estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.
Proíbe o trabalho ao ar livre de servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados atuantes na Administração Pública Municipal, entre os horários de dez e dezesseis horas, em dias de calor extremo.
Justificativa:
O presente Projeto de Lei visa estabelecer medidas preventivas e protetivas para trabalhadores terceirizados e servidores públicos que desempenham suas atividades ao ar livre, expostos a qualquer situação de risco à saúde humana decorrente de calor extremo e índices elevados de radiação solar.
Reconhecemos que a exposição prolongada ao sol, especialmente em dias de emergência climática, representa riscos significativos à saúde dos trabalhadores. Altas temperaturas e elevados índices de radiação solar – a exemplo do último verão, que registrou temperaturas superiores aos 40°C sendo que a sensação térmica chegou a 50°C – podem resultar em impactos adversos, como insolação, desidratação e outros problemas de saúde.
Segundo matéria do Correio do Povo, publicada em janeiro de 2024, a região metropolitana de Porto Alegre figura na quarta posição entre as que mais tiveram mortes potencializadas por ondas de calor. Conforme o estudo apresentado na matéria, 3.810 mortes podem ser atribuídas às ondas de calor em Porto Alegre.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei está alinhado com o compromisso de garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis para todos os trabalhadores. Ao proibir o trabalho sob condições climáticas extremas, buscamos prevenir acidentes e proteger a integridade física e mental dos profissionais terceirizados e servidores públicos municipais. Esta Proposta segue a tendência mundial de legislações voltadas para a proteção dos trabalhadores em condições climáticas adversas. Acreditamos que sua aprovação contribuirá significativamente para a construção de um ambiente laboral mais seguro e sustentável em nossa cidade.
Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões,
Atenciosamente,
Iara Teresa Cardoso
Vereadora do PDT
São Leopoldo, 10 de Fevereiro de 2025.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fcf93f04f713f0a43395897c13caca8f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 156390.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
IARA TERESA CARDOSO:36549231000 às 10/02/2025 11:55:44