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Exmo(a).
Iara Teresa Cardoso
Presidente da Câmara Municipal
Após consulta no acervo de documentos, constatamos que NADA CONSTA referente ao teor desta proposição. Sendo assim, emitimos esta CERTIDÃO NEGATIVA à "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de bullying"
São Leopoldo, 10 de Fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
__Leonardo Pires (Arquivo)_________________________________
Consulta
Documento publicado digitalmente por CONSULTA em 10/02/2025 às 12:32:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 35c9d3ce7d3156a4a460befee11a3f03.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 156393.