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Exmo. Sr.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA - SEMUSP
ALEXANDRE DA ROSA
Assunto: Abandono de Veículos
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno desta casa, apresenta o Pedido de Providências com URGÊNCIA, para que a Guarda Civil Municipal (GCM) realize diligências para verificar a situação de regularidade dos seguintes veículos abandonados na Rua Leonel Vargas, próximo ao número 86, bairro Rio Branco:
A solicitação é fundamentada em reiterados pedidos dos moradores da localidade, que têm relatado que esses veículos, além de prejudicarem a mobilidade na região, representam riscos iminentes à segurança e saúde pública, pois funcionam como criadouros de pragas e mosquitos.
Diante dos fatos expostos, com base na Lei Municipal nº 8506/2016, REQUER-SE a notificação dos proprietários dos referidos veículos, para que os retirem imediatamente da via pública, ou, caso não haja atendimento voluntário da solicitação, que seja realizada a remoção dos mesmos pela fiscalização do município, conforme o que estabelece a legislação em vigor.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
São Leopoldo, 10 de Fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Iara Teresa Cardoso
Vereadora do PDT