EXPEDIENTE Nº 0473
Pedido de Providência Nº 233

OBJETO: "Requer providências quanto ao buraco na Rua Alberto Zimmermann entre a Rua Jacobe Roth e a Av. São Borja/Jardim América."

PARECER JURÍDICO

O pedido de providência é um instrumento disponibilizado ao Vereador para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 90 do Regimento Interno.              

Cumpre à Mesa a leitura do expediente e o envio à respectiva Comissão para discussão e votação, conforme o artigo 93, combinado com o art. 55, ambos do Regimento interno.

Ademais, cabe inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça, deliberar sobre o requerimento para, posteriormente, à Comissão Técnica Permanente competente deliberar sobre o pedido de providência. Se procedente, o projeto deverá ser enviado à Presidência do Legislativo para assinatura, juntamente com o autor, para posterior envio à Autoridade destinatária. Em caso de improcedência, é oportunizado recurso à Mesa e deliberação pelo plenário.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões: Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 03 de Maio de 2017.

   

   

Documento publicado digitalmente por DRª TâNIA MARLI JUNGBLUTH em 03/05/2017 às 15:15:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e3782ad9939314785a171070663aa4d9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 15649.

HASH SHA256: 9f4893c1432d9c7fc916a401b5443b99d9736847d74385109492c22fa9560c57



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 03/05/2017 15:52:40
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 03/05/2017 15:55:04
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 03/05/2017 15:56:10
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 03/05/2017 15:57:02
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 03/05/2017 15:58:17
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 03/05/2017 15:59:31
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 03/05/2017 16:04:18
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 03/05/2017 16:06:57
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 03/05/2017 16:08:58
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 03/05/2017 16:16:27