#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0322
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 030/2017
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"Informações sobre as providências tomadas quanto ao fechamento das escolas o início do mês corrente, referidas no Ofício 109/2017 expedido pelo Conselho Municipal de Educação."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereadora Ana Affonso como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 03 de Maio de 2017.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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