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Exmo(a).
Iara Teresa Cardoso
Presidente da Câmara Municipal
Após consulta no acervo de documentos, constatamos que NADA CONSTA referente ao teor desta proposição. Sendo assim, emitimos esta CERTIDÃO NEGATIVA à "Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e seus familiares, bem como institui a Rede de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e sua Família - Rede TEA, criando os Núcleos de Articulação Territorial da Rede TEA - NAT TEA e o Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - Centro TEA."
São Leopoldo, 12 de Fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
__Leonardo Pires (Arquivo)_________________________________
Consulta
Documento publicado digitalmente por CONSULTA em 12/02/2025 às 13:00:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9416f6e9c0e0f4357b55b9bedad571d0.
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