| EXPEDIENTE Nº 0441 | |
| Requerimento Nº 023 | |
OBJETO: " Solicito licença interesse, conforme disciplina do art. 16, inciso III, do R.I. por 4 dias (período de 10 a 13 de março de 2025) para viagem particular. Requer ainda, as diligências formais necessárias para convocação da suplente no período mencionado." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de pedido de licença, para tratar de interesse particular. O requerimento deste expediente é regimental, encontrando fundamento no art. 16, inciso III, do Regimento Interno-RI. Em razão do afastamento do vereador, a presidência com auxílio da bancada do PDT deve convocar o suplente, conforme diligências de praxe, na forma disposta no art. 16, § 2º, do R.I. O Requerimento deve ser aprovado em Plenário, por maioria simples, em uma votação e discussão, podendo ocorrer discussão (art. 100, parágrafo único, do R.I). Não há óbice legal para o gozo da licença requerida, que não será remunerada. São Leopoldo, 21 de Fevereiro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por DR. ALEXANDRE JUNIOR REIS em 21/02/2025 às 20:22:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4369efcd23cf3734233caa264f2b02bd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 157508. |
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