Comissão de Constituição e Justiça |
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"Solicitação de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 04 de junho de 2025 às 18h30." O Ver. Alexandre Silva (PL) nomeou como relator da Comissão de Constituição e Justiça o Vereador Jailson Nardes (PP) que em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 25 de Fevereiro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 às 17:09:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dcf1e938746380e659bc8f0724a0325c.
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