Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo(a).

Iara Cardoso

Presidente da Câmara Municipal

Assunto: INSTITUI O CENTRO VIVA IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Senhora Presidente:

Com base no Art. 87, do Regimento Interno, apresento o seguinte Projeto de Lei, cujo objeto institui o Centro Viva Idoso, com o objetivo de proporcionar um espaço seguro e acolhedor para pessoas idosas, oferecendo atividades recreativas, culturais, educacionais e de lazer, além de atendimento especializado.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O presente Projeto de Lei busca promover a qualidade de vida da população idosa de São Leopoldo, garantindo um espaço de acolhimento seguro e estruturado que permita a socialização e o desenvolvimento de atividades que estimulem a saúde física e mental dos idosos, uma vez que a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) assegura direitos fundamentais à pessoa idosa, incluindo o direito ao lazer, à cultura e à participação na vida comunitária. 

Dados demográficos do estudo População Idosa do RS – 2010-2021, produzido pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) do Rio Grande do Sul, indicam um crescimento contínuo da população idosa no Estado entre 2010 e 2021 – o índice que mede o envelhecimento da população gaúcha apresentou um crescimento de 74%, passando de 43 para 75 pessoas com 65 anos ou mais para cada cem indivíduos com até 15 anos de idade. A estimativa para 2060 é que essa proporção alcance 207 idosos para cada cem jovens.

Além disso, a idade mediana da população do Rio Grande do Sul aumentou de 32,66 anos em 2010 para 37,10 anos em 2021, com previsão de chegar a 47,89 anos em 2060. Outrossim, a expectativa de vida da população entre 60 e 64 anos apresentou crescimento significativo. Em 2010, estimava-se que os homens dessa faixa etária viveriam, em média, mais 19,66 anos, enquanto as mulheres teriam uma sobrevida de 23,75 anos. Em 2021, essas projeções aumentaram para 21,37 anos para os homens e 25,64 anos para as mulheres

Já dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que, em 2010, São Leopoldo contava com 22.017 pessoas acima de 60 anos, representando 10,2% da população total de 214.087 habitantes. Já em 2022, esse número subiu para 28.277, correspondendo a 13% da população local. Esse aumento de quase 30% em apenas doze anos reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos e o bem-estar da população idosa, considerando os desafios e demandas específicos desse grupo etário.

Com base nos dados e projeções apresentadas acima, se faz necessário criar novas políticas públicas que atendam às demandas específicas dessa crescente parcela da população. O programa proposto não apenas oferece atividades recreativas e educacionais, mas também suporte de saúde e alimentação, garantindo um envelhecimento ativo e saudável.

Ademais, importante registrar que o município possui um centro de eventos esportivos, culturais e de lazer e convivência, que vinha sendo indicado por este mandato para a execução do projeto. Entretanto, tal espaço situado na avenida São Borja, 1.860, bairro Fazenda São Borja, foi cedido na sua integralidade ao Instituto Federal Sul-riograndense (IFSul).

Muito embora a reconhecida importância da referida instituição de ensino, entendemos que o espaço doado para fins educacionais, em dimensões de 39.491,48m², mostra-se extremamente grande, salvo melhor juízo, ultrapassando as necessidades do IFSul. Para tanto, não custa buscar um acordo com o Instituto, a reserva do espaço compreendido das quadras esportivas, piscinas e anexos, que serviriram para alocar o projeto, sem mais ônus para o Município, dando assim, reais condições de efetivação do programa.

Saliente-se que os imóveis supra-relacionados não estão sendo usados e que, alternativamente, caso o IFSul estude que necessite de todo o espaço, sugere-se ao menos, a possibilidade de seu uso pelo Município, até que a instituição prescinda do mesmo para sua finalidade educacional.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, assegurando mais dignidade e qualidade de vida aos idosos de nosso município.

São Leopoldo, 17 de Março de 2025.

Atenciosamente,

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Iara Cardoso
Vereadora do PDT

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