| EXPEDIENTE Nº 0181 | |
| Projeto de Lei Nº 004 | |
|
OBJETO: "AUTORIZA O EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
|
Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico, sugerindo-se que a matéria tramite por meio de Indicação ao Executivo.
Atenciosamente,
Gutierres Pedrine Vieira
Consultor Jurídico
Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 24/03/2025 às 15:32:07.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ffea196d111e1ff4aaa7d6c122fa0a97.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 161043.