#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0905
PROCESSO : Moção n.º 001/2015
PROPONENTE : Ver.ª Cigana

"Apoiar Projeto para implantação de Sistema de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos para material que já foi separado, (segregados) na fonte geradora e que utiliza a ação conjunta de inúmeros parceiros – gerador, poder público, iniciativa privada, catadores, membros de Associações/Cooperativas de catadores, depósitos, sucateiros e indústrias recicladoras, sem ônus para Município."

O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci como relator.

O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Os membros da  Comissão de Constituição e Justiça votam com o relator.  

Sala das Comissões, 31 de Março de 2015.

   

   

Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB)
Presidente

Ver. Adão Rambor (PSB)
Vice-presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

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