#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 0816
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 016/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.928.984,74 (Recursos vinculados da Educação: SALÁRIO EDUCAÇÃO, FEP, FUNDEB, PNATE, PNAE)"

O Ver. Daniel Daudt (PL) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Março de 2025.

   

   

Ver. Daniel Daudt (PL)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Fábio Bernardo (PT)

Ver. Aurélio da Padaria (PDT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 às 16:09:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 48f03a4d3c418eace4b666571c372202.
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