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"Institui no município de São Leopoldo o programa municipal de enfrentamento à fibromialgia, fadiga crônica ou síndrome complexa de dor regional. " O Ver. Alexandre Silva (PL) nomeou o Vereador Aurélio Schmidt (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 02 de Abril de 2025.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 às 10:25:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação eae1053ef22c997ac13e8a50dcf43d03.
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