1. RELATÓRIO

O projeto, apresentado pelo Vereador Marcelo Pitol (PSD), consiste em um Pedido de Providência para a limpeza de bueiros localizados na Rua Herval, nº 241, Antônio Leite, no bairro Campina. A proposição visa melhorar as condições de infraestrutura urbana e prevenir alagamentos na área.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a limpeza dos bueiros é uma ação essencial para evitar o acúmulo de água e, consequentemente, alagamentos que podem danificar a infraestrutura viária e as habitações da região. A manutenção regular e a limpeza dos bueiros são medidas preventivas que garantem a segurança e o bem-estar dos moradores, além de preservar as condições das vias públicas, o que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov).

Além disso, em conformidade com o parecer jurídico, o Pedido de Providência é legítimo e encontra respaldo no art. 95, § 1º, do Regimento Interno, que faculta aos vereadores a apresentação de tais pedidos. A proposição também está em conformidade com o art. 92 do Regimento Interno, que prevê pedidos ou sugestões de medidas aos órgãos públicos. Não há impedimentos jurídicos para o prosseguimento do expediente, conforme o parecer consultivo emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o projeto de Pedido de Providência nº 564/2025 é viável e atende aos requisitos legais e regulamentares, não apresentando óbices para sua tramitação. Sob a ótica da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a solicitação é pertinente e deve ser atendida, visto que contribui para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida dos moradores de São Leopoldo.

Portanto, somos favoráveis ao prosseguimento e aprovação deste Pedido de Providência.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.