1. RELATÓRIO

O presente projeto, de autoria do Vereador Alexandre Silva (PL), apresenta um Pedido de Providência (nº 565/2025) que solicita a realização de limpeza em todas as bocas de lobo na Rua Nereu Ramos, bairro Duque de Caxias, em São Leopoldo, enfatizando a urgência do serviço para prevenir alagamentos e garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem. A proposição é dirigida ao Diretor do Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE).

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a solicitação de limpeza das bocas de lobo na Rua Nereu Ramos é pertinente, considerando a importância da infraestrutura de drenagem para evitar alagamentos e danos à via pública, principalmente em períodos chuvosos. O acúmulo de resíduos compromete a eficácia do sistema de escoamento, o que pode resultar em sérios transtornos para os moradores e trânsito local.

O pedido de providência está em conformidade com as atribuições regimentais do vereador, conforme descrito no art. 14, inciso IV, do Regimento Interno, e se encaixa no tipo de proposição descrita no art. 81, inciso III do mesmo regimento. A proposição visa a adoção de medidas político-administrativas para a melhoria da infraestrutura pública, o que é uma das competências da Comissão analisante.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 565/2025 é viável sob o ponto de vista da infraestrutura e obras públicas. Não há óbices jurídicos ao prosseguimento, conforme parecer jurídico disponível, que não identificou impedimentos legais à tramitação do pedido. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, portanto, posiciona-se favoravelmente à tramitação do projeto, recomendando urgência na execução dos serviços requeridos para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade envolvida.

A apreciação final deste pedido deve ser submetida ao Plenário, conforme as normas regimentais vigentes.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.