1. RELATÓRIO

O Projeto de Pedido de Providência nº 568/2025, de autoria do Vereador Daniel Daudt Schaefer (PL), tem como objetivo solicitar o conserto de paralelepípedos soltos na Rua Gisela Schumacher, nº 60, bairro Feitoria, em São Leopoldo, devido ao risco de acidentes iminentes com pedestres.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição se insere nas atribuições pertinentes à manutenção e conservação das vias públicas municipais, tendo em vista que o estado dos paralelepípedos pode prejudicar a segurança de pedestres e motoristas.

O pedido está alinhado com as responsabilidades da administração municipal em garantir a segurança e a acessibilidade nas vias públicas. Ademais, ressalta-se que o conserto de paralelepípedos é uma típica ação de zeladoria urbana, essencial ao bem-estar da comunidade.

O parecer jurídico anexo ao pedido afirma que “não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente”, reforçando a legalidade e constitucionalidade da solicitação apresentada pelo vereador.

3. CONCLUSÃO

Concluímos que o Projeto de Pedido de Providência nº 568/2025 é viável do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, uma vez que busca melhorar a segurança e a qualidade das vias públicas na cidade de São Leopoldo.

Além disso, com base no parecer jurídico favorável, entende-se que não há impedimentos legais para o seu prosseguimento. Deste modo, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação se posiciona favoravelmente à tramitação do projeto, recomendando seu envio imediato à autoridade competente para execução das providências solicitadas.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.