1. RELATÓRIO

A proposição nº 711/2025, de autoria do Vereador Alexandre Silva (PL), trata de um Pedido de Providência para a desobstrução e limpeza de bueiros na Rua Adão Hoefel, nº 68, Bairro Rio dos Sinos. Este pedido visa a garantir o adequado escoamento das águas pluviais, evitando alagamentos e melhorando as condições ambientais do local.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista de infraestrutura, obras públicas e habitação, a proposição é relevante pois busca solucionar problemas de drenagem urbana que impactam diretamente na qualidade de vida dos moradores. A obstrução dos bueiros pode causar alagamentos, danificar vias públicas e afetar o tráfego, além de potencialmente agravar questões de saúde pública pela acumulação de água parada.

Conforme o Parecer Jurídico, o vereador tem legitimidade para apresentar tal proposição, estando amparado pelo artigo 14, inciso IV, do Regimento Interno, e pelo artigo 134 da Lei Orgânica Municipal. O pedido de providência está em consonância com o artigo 92 do Regimento Interno, que permite a apresentação de sugestões de medidas aos órgãos públicos, reforçando a atuação da Câmara de Vereadores na assessoria ao Executivo municipal através de indicações e pedidos de providências.

3. CONCLUSÃO

A análise da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação conclui que a proposição nº 711/2025 é viável e pertinente, dado o impacto positivo que a desobstrução e limpeza dos bueiros pode trazer para a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos habitantes da região. O parecer jurídico não aponta impedimentos legais para o prosseguimento do pedido, o que reforça a sua legalidade e constitucionalidade. Portanto, a Comissão manifesta-se favoravelmente à tramitação da proposição.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.