1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, proposto pelo Vereador Alexandre Silva, solicita a instalação de barreiras de proteção nas calçadas da Rua Tuiuti, no bairro Rio dos Sinos. O objetivo é impedir que veículos subam na calçada e danifiquem as novas tampas das bocas de lobo recentemente instaladas, garantindo assim a durabilidade das melhorias realizadas.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a instalação de barreiras físicas ao longo da calçada é uma medida adequada para proteger as melhorias feitas nas bocas de lobo. Essa ação não apenas preserva a infraestrutura pública já existente, mas também promove a segurança dos pedestres, evitando acidentes que possam ocorrer devido ao trânsito de veículos sobre a calçada.

Além disso, a adoção de medidas complementares de sinalização, conforme mencionado na proposição, pode aumentar a eficácia da intervenção, orientando motoristas e garantindo uma utilização mais adequada do espaço urbano.

Conforme o parecer jurídico anexo ao processo, não há impedimentos legais para o prosseguimento do pedido. O parecer destaca a legitimidade do vereador para propor tal medida, conforme o art. 14, inciso IV, do Regimento Interno, em consonância com o art. 134 da Lei Orgânica Municipal, e que a proposição está conforme o art. 92 do Regimento Interno, que prevê pedidos de medidas político-administrativas aos órgãos públicos. Portanto, sob o aspecto legal, o projeto é viável.

3. CONCLUSÃO

À luz das considerações acima, conclui-se que o projeto é viável e benéfico do ponto de vista da infraestrutura e segurança urbana. A instalação de barreiras de proteção contribuirá para a proteção das estruturas urbanas e segurança dos pedestres na Rua Tuiuti. Ademais, o parecer jurídico não apresenta objeções ao prosseguimento da medida, permitindo que a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação se posicione favoravelmente à tramitação do projeto.

Assim sendo, recomendo a aprovação do Pedido de Providência nº 712/2025 para que seja encaminhado ao órgão competente para execução.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.