1. RELATÓRIO

A presente proposição, de autoria da Ver.ª Iara Cardoso (PDT), é um Pedido de Providência que solicita o conserto e reconstrução da calçada na Rua Dom João Becker, número 313, no Bairro Centro, em São Leopoldo. O pedido visa atender uma situação de urgência devido à grave erosão no local, que representa risco para a segurança e mobilidade dos pedestres.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, este pedido de providência é relevante e pertinente. A manutenção e reconstrução das calçadas são fundamentais para garantir a segurança e acessibilidade dos pedestres, contribuindo para a mobilidade urbana e qualidade de vida da população.

O parecer jurídico anexo destaca que não há impedimentos legais para o prosseguimento do pedido, conforme o art. 95, § 10º, do Regimento Interno, que faculta ao presidente de comissão permanente encaminhar diretamente o pedido à autoridade competente quando há parecer de legalidade ou constitucionalidade da consultoria jurídica.

Além disso, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação tem a competência para opinar sobre o pedido de providência, conforme o art. 62, inciso II, do Regimento Interno.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o projeto é viável sob o ponto de vista da infraestrutura e obras públicas, uma vez que atende a uma necessidade urgente de segurança e acessibilidade na via pública. O parecer jurídico não aponta obstáculos de natureza legal para a continuidade do procedimento. Assim, recomenda-se a tramitação favorável do pedido de providência.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.