1. RELATÓRIO

A presente proposição, de autoria da Vereadora Iara Cardoso do Partido Democrático Trabalhista (PDT), solicita, com urgência, a limpeza e recolhimento de entulhos de lixo, capina e roçada mecânica na Rua Santa Maria, Bairro Santa Teresa, em São Leopoldo. O pedido fundamenta-se na necessidade de garantir a conservação da área e promover a segurança e bem-estar dos cidadãos.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, é de fundamental importância que o espaço urbano esteja limpo e organizado, pois isso influencia diretamente na qualidade de vida dos habitantes e na segurança pública. A acumulação de lixo e entulhos em áreas públicas pode causar transtornos à mobilidade e à saúde pública, além de comprometer a estética urbana e a funcionalidade das vias.

O Parecer Jurídico da Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de São Leopoldo afirma que não há impedimentos jurídicos para o prosseguimento do Pedido de Providência. O documento destaca que o vereador tem legitimidade para apresentar tais pedidos, conforme o art. 14, inciso IV, do Regimento Interno, e que a proposição está de acordo com os procedimentos previstos no art. 92 do Regimento Interno. Além disso, o Parecer Jurídico especifica que os pedidos de providência são um instrumento eficaz para assessorar o Executivo municipal nas atividades de manutenção urbana.

3. CONCLUSÃO

À luz das considerações acima, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação considera o Pedido de Providência número 720/2025 viável e de extrema relevância para a infraestrutura e qualidade de vida no município de São Leopoldo. A proposição está juridicamente embasada e não traz obstáculos legais ao seu prosseguimento. Diante disso, recomenda-se a aprovação e tramitação do pedido, visando o atendimento célere pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos.

Assim, conclui-se que o projeto é favorável à tramitação, conforme apontado pelo Parecer Jurídico, que não identificou questões de legalidade ou constitucionalidade impeditivas.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.