1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 730/2025, apresentado pelo Vereador Jailson Nardes, solicita o recapeamento asfáltico da rua Alberto Bins no bairro São João Batista, no município de São Leopoldo. Este pedido visa melhorar as condições de infraestrutura viária local, garantindo maior segurança e mobilidade para os moradores e usuários da via.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da infraestrutura e obras públicas, o pedido de recapeamento é relevante, uma vez que a melhoria das vias públicas está diretamente relacionada à qualidade de vida dos cidadãos e ao desenvolvimento urbano. A rua Alberto Bins, localizada em um bairro residencial, requer manutenção adequada para assegurar o tráfego seguro de veículos e pedestres.

Além disso, o recapeamento asfáltico é uma medida que promove a durabilidade da pavimentação, reduzindo custos futuros de manutenção e contribuindo para a economia de recursos públicos. A proposta está em consonância com os objetivos da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, que busca zelar pela qualidade das obras de infraestrutura no município.

Conforme o parecer jurídico anexado, não há impedimentos legais para o prosseguimento do Pedido de Providência, tendo sido confirmada a legitimidade do vereador para apresentar tal proposição, de acordo com o artigo 14, inciso IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e a competência desta comissão para opinar sobre o assunto conforme o artigo 62, inciso II, do Regimento Interno.

3. CONCLUSÃO

À luz das considerações acima e do parecer jurídico favorável, conclui-se que o Pedido de Providência nº 730/2025 é viável e pertinente sob o ponto de vista da infraestrutura e obras públicas. A aprovação favorável pela Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, que o pedido seja encaminhado ao órgão competente para a execução das obras de recapeamento asfáltico na rua Alberto Bins.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.