1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, de autoria do Vereador Jailson Nardes (PP), solicita o recapeamento asfáltico na rua Vinte de Setembro, localizada no bairro São João Batista, em São Leopoldo. Esta proposição visa melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da via, beneficiando os moradores e usuários da localidade.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a solicitação de recapeamento asfáltico é pertinente e necessária para garantir a conservação e a qualidade das vias públicas, fator essencial para o transporte urbano eficiente e seguro. A rua Vinte de Setembro, localizada em um bairro de significativa movimentação, necessita de manutenção adequada para evitar acidentes e danos aos veículos, além de contribuir para a valorização imobiliária e bem-estar social dos moradores da região.

O pedido está fundamentado e amparado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, conforme destacado no parecer jurídico, que afirma que o Vereador possui legitimidade para apresentar tal proposição, de acordo com o art. 14, inciso IV, e art. 134 da Lei Orgânica Municipal. Além disso, o pedido de providência enquadra-se nas atribuições da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, conforme art. 62, inciso II, do Regimento Interno.

3. CONCLUSÃO

Em conclusão, o projeto é viável e necessário sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. Não há impedimentos jurídicos para a tramitação do pedido, conforme o parecer jurídico que afirma que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente".

Portanto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação manifesta-se favorável à tramitação do Pedido de Providência nº 731/2025, considerando sua relevância para a melhoria das condições de infraestrutura e qualidade de vida dos residentes do bairro São João Batista.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.