1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência tem como objetivo solicitar a limpeza e remoção de entulhos remanescentes de uma enchente na Travessa Paulo Couto, número 52, Bairro Vicentina, em São Leopoldo. O proponente, Vereador Alexandre Silva, argumenta que o acúmulo de resíduos está causando transtornos aos habitantes da região, com potenciais riscos à saúde pública e dificultando a mobilidade local.

2. ANÁLISE

A presente proposição, sob a perspectiva da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, insere-se no contexto de melhoramento da infraestrutura urbana e de promoção da saúde pública. A remoção de entulhos após uma enchente é essencial para garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores, prevenindo a proliferação de pragas e doenças, além de melhorar as condições de mobilidade urbana.

O Pedido de Providência está em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, que prevê a possibilidade de vereadores solicitarem providências para atender demandas da comunidade e zelar pela infraestrutura local. A tramitação deste pedido, segundo o parecer jurídico, não encontra impedimentos, pois está amparada no art. 95, § 1º do Regimento Interno, e deve ser apreciada pela Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, conforme art. 62, inciso II, do mesmo regimento.

O parecer jurídico também destaca que não há óbice de natureza legal para o prosseguimento do expediente, indicando que a proposta é viável e pode ser encaminhada diretamente à autoridade competente para execução das medidas requeridas.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 733/2025 é viável sob o ponto de vista da infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, uma vez que atende a uma necessidade urgente de manutenção urbana e saúde pública. O parecer jurídico corrobora esta viabilidade, afirmando não haver impedimentos legais para o andamento do pedido. Assim, recomenda-se a aprovação e o encaminhamento da proposição à autoridade competente para a execução das ações solicitadas.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.