1. RELATÓRIO

A presente proposição, de autoria da Vereadora Iara Cardoso (PDT), trata de um Pedido de Providências com URGÊNCIA para a limpeza, manutenção e desobstrução da boca de lobo na Travessa Fernando Ribeiro de Castro e Rua Aluísio de Azevedo, no Bairro Cohab Duque. O objetivo é resolver problemas de alagamentos e odores insuportáveis que afetam a qualidade de vida dos moradores locais.

2. ANÁLISE

Na perspectiva das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, o pedido da vereadora é relevante, pois a manutenção de infraestruturas de saneamento básico é essencial para garantir o bem-estar da população e evitar transtornos urbanos, como alagamentos. A precariedade da rede de esgoto mencionada na proposição indica a necessidade urgente de intervenção para assegurar condições adequadas de habitação e mobilidade urbana.

O parecer jurídico anexado ao pedido confirma que a proposição é legítima e está alinhada com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, não havendo óbices jurídicos ao prosseguimento do pedido. Conforme destacado, os pedidos de providências devem ser encaminhados à Comissão competente, que no caso é a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, para a emissão de parecer e posterior encaminhamento à autoridade competente (conforme art. 95, § 4º, do R.I.).

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providências nº 734/2025 é viável e necessário sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. O parecer jurídico é favorável, não apresentando impedimentos legais para o prosseguimento do pedido. Dessa forma, recomenda-se que o pedido seja aprovado pela Comissão e tramitado conforme os procedimentos estabelecidos no Regimento Interno.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.