1. RELATÓRIO

A presente proposição, identificada como Pedido de Providência de número 745/2025, foi apresentada pelo Vereador Marcelo Pitol do PSD. O pedido tem como objetivo a retirada de entulhos pós enchente na Casa de Carnes Brasão de Ouro, situada na Rua Ipamotiti, n.28, no Bairro Campina, em São Leopoldo.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a retirada de entulhos é uma ação essencial para a recuperação e manutenção da infraestrutura urbana, especialmente em áreas afetadas por desastres naturais, como enchentes. Este pedido de providência se alinha com as competências da comissão, que incluem supervisionar e opinar sobre questões relacionadas a obras públicas e infraestrutura urbana.

A proposição atende às exigências legais previstas no Regimento Interno da Câmara, conforme descrito no parecer jurídico, que afirma que o vereador possui legitimidade para apresentar este tipo de proposição, destacando-se que os pedidos de providências estão previstos no art. 81, inciso III, do Regimento Interno .

O parecer jurídico conclui que não há impedimentos legais ou constitucionais para o prosseguimento do pedido, mencionando que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente" .

3. CONCLUSÃO

Considerando o parecer jurídico favorável, que não aponta impedimentos legais, e a relevância do pedido no contexto de recuperação de infraestrutura pós-enchente, opinamos favoravelmente ao prosseguimento da proposição sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. A ação solicitada é de interesse público e contribui para a segurança e bem-estar dos cidadãos locais. Recomenda-se, portanto, que o pedido de providência seja encaminhado à autoridade competente para execução.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.