1. RELATÓRIO

A presente proposição, apresentada pela Vereadora Iara Cardoso (PDT), solicita com urgência a retirada ou poda de uma árvore localizada na Rua Américo, com a Rua Lúcia Bittencourt, no Bairro Morro do Espelho. O pedido visa prevenir danos estruturais à escadaria e ao muro nas proximidades, causados pelo crescimento da árvore. O protocolo de solicitação é identificado pelo número 2025/698 da SEMMAM.

2. ANÁLISE

Na perspectiva da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, é essencial considerar o impacto da vegetação no entorno das infraestruturas urbanas. A solicitação de retirada ou poda visa prevenir danos futuros à escadaria e ao muro, o que se alinha com a preservação das condições de segurança e uso dos espaços públicos. A árvore em questão, devido ao seu porte, pode efetivamente comprometer a infraestrutura se não for gerida adequadamente.

Conforme o parecer jurídico anexado, não há impedimentos legais ao prosseguimento do pedido. O documento destaca a legitimidade do vereador para proposições dessa natureza, conforme os artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. Além disso, reforça que a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação é a competente para analisar o pedido, conforme o artigo 62, inciso II, do Regimento Interno.

3. CONCLUSÃO

A proposta de retirada ou poda da árvore é viável, considerando-se o contexto de obras públicas e infraestrutura urbana. A medida preventiva busca evitar danos estruturais, assegurando a segurança e a integridade das instalações públicas. O parecer jurídico não identificou barreiras legais para o andamento do pedido, confirmando a validade da tramitação sob o ponto de vista jurídico. Assim, a Comissão se posiciona favoravelmente à continuidade do processo do Pedido de Providência nº 752/2025.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.