1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 788/2025, de autoria do Vereador Alexandre Silva (PL), solicita a verificação e o reparo de uma erosão localizada na Rua Alagoas, número 449, esquina com a Rua Tomaz Edison, no Bairro Scharlau, em São Leopoldo. O objetivo é solucionar os transtornos à circulação de veículos e prevenir acidentes.

2. ANÁLISE:

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição trata de uma questão de infraestrutura urbana que impacta diretamente a segurança viária e a mobilidade dos cidadãos. A erosão mencionada no pedido pode comprometer a integridade da via pública, além de representar riscos significativos para o trânsito local e para os pedestres.

Conforme o Parecer Jurídico anexo, o vereador tem legitimidade para apresentar tal solicitação, e não há impedimentos legais para o prosseguimento do Pedido de Providência. O Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como a Lei Orgânica do Município, preveem a possibilidade de tais proposições serem analisadas e encaminhadas para a autoridade competente, no caso, a Secretaria de Obras Viárias (SEMOV).

3. CONCLUSÃO

Considerando o impacto significativo do problema relatado na mobilidade urbana e na segurança pública, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação entende que o Pedido de Providência é viável e necessário. Além disso, conforme indicado no Parecer Jurídico, não há óbices legais para o avanço do expediente. Deste modo, a Comissão posiciona-se favoravelmente à tramitação e encaminhamento do pedido à SEMOV para que as providências cabíveis sejam tomadas.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.