|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Vereador Eduardo Moraes nomeia a Vereadora Iara Cardoso como relatora. A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 11 de Maio de 2017.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 11/05/2017 às 14:44:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c96d92cb506080044cc4d3b73a0562ef.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16380. |
