1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 764/2025, proposto pelo Vereador Aurélio da Padaria (PDT), solicita a limpeza de lixo extradomiciliar na Rua Jamaica, Quadra 54, Casa 16, no Bairro Feitoria, em São Leopoldo. O propósito é mitigar os problemas causados pela acumulação de resíduos na via, que obstaculizam a mobilidade e fomentam a proliferação de pragas urbanas, prejudicando assim a qualidade de vida dos moradores.

2. ANÁLISE

A análise se pauta nas áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, conforme o escopo da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação. O acúmulo de lixo extradomiciliar em vias públicas é uma questão de infraestrutura que afeta diretamente a mobilidade urbana e a saúde pública. A presença de lixo não apenas dificulta o trânsito de veículos e pedestres, mas também pode danificar o pavimento das vias e obstruir sistemas de drenagem, causando alagamentos.

Além disso, a situação reportada contribui para a proliferação de ratos e baratas, que são vetores de doenças, representando um risco à saúde pública. O pedido de providência é, portanto, de interesse público e está alinhado às atribuições da Comissão, que tem como função supervisionar e melhorar a infraestrutura urbana para garantir o bem-estar dos cidadãos.

Acrescenta-se que o parecer jurídico anexo ao processo não encontrou qualquer impedimento legal para o prosseguimento do pedido. Este destaca que o Pedido de Providência está respaldado pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, ressaltando a legitimidade do vereador em apresentar tal proposta.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que a solicitação para a limpeza do lixo extradomiciliar na Rua Jamaica é viável e de extrema importância para a melhoria das condições de infraestrutura e saúde pública no local. Considerando o parecer jurídico favorável, não há óbices para a tramitação do projeto sob a perspectiva legal, e portanto, esta Comissão se posiciona favoravelmente ao prosseguimento do pedido.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.