1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência n° 766/2025, proposto pelo Vereador Aurélio da Padaria (PDT), tem como objetivo solicitar a manutenção da parada de ônibus localizada na Rua Cristiano Zimermann n° 585, no bairro Feitoria, em São Leopoldo. O pedido menciona o risco de queda da estrutura, que pode causar acidentes, especialmente com a aproximação do período de chuvas.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a manutenção de equipamentos urbanos, como paradas de ônibus, é essencial para garantir a segurança e o conforto dos cidadãos. A infraestrutura urbana deve estar em boas condições para prevenir acidentes e assegurar a mobilidade dos usuários de transporte público.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve considerar que a parada de ônibus é um ponto estratégico para a comunidade, sendo utilizado diariamente por muitos cidadãos. A integridade estrutural e a segurança da parada são de suma importância para evitar danos aos pedestres e usuários do transporte público.

Restando aprovado o Pedido de Providência pela Comissão Permanente competente, este deverá ser firmado pelo autor e presidente da Câmara Municipal de Vereadores, para remessa imediata à autoridade a que se destina (art. 95, § 4º, do R.I.). Além disso, conforme parecer jurídico, não há óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente, o que reforça a viabilidade do pedido em análise.

3. CONCLUSÃO

Concluímos que o projeto de manutenção da parada de ônibus na Rua Cristiano Zimermann n° 585 é viável e necessário, sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. O parecer jurídico anexo ao pedido não apresenta impedimentos legais para a continuidade do processo, o que nos permite recomendar, de maneira favorável, a tramitação do projeto.

Recomenda-se, portanto, que a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação dê parecer positivo ao pedido de providência, encaminhando-o para as devidas providências junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.