1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência n° 767/2025, proposto pelo vereador Aurélio da Padaria (PDT), visa solicitar ao SEMOV (Secretaria de Obras e Viação) a confecção de uma boca de lobo e o rebaixamento do meio-fio na Rua Arnildo Hoppen n° 167, no Bairro Imigrante. A justificativa apresentada é que a atual localização da boca de lobo está obstruindo a entrada de um munícipe em sua garagem.

2. ANÁLISE

A análise do projeto sob a perspectiva das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação revela que a proposição atende a um problema específico de acesso a uma propriedade residencial, causado por infraestrutura inadequada. A confecção da boca de lobo e o rebaixamento do meio-fio são intervenções comuns em obras públicas, visando garantir o acesso adequado às propriedades e melhorar a drenagem das vias públicas, prevenindo alagamentos.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve considerar o impacto positivo que a execução deste pedido pode ter na qualidade de vida do munícipe, assim como na segurança e mobilidade urbana. A proposta está alinhada com a função de assegurar infraestrutura eficiente e segura para os cidadãos.

O parecer jurídico já fornecido confirma a legitimidade da proposição, afirmando que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente" e destaca a competência da Câmara de Vereadores em assessorar o Executivo municipal através de tais pedidos, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência é viável e pertinente dentro da temática de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. A proposta não enfrenta impedimentos legais, conforme parecer jurídico já fornecido. Diante disso, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve posicionar-se favoravelmente ao prosseguimento e à execução do pedido, considerando os benefícios diretos à comunidade afetada e a adequação do pedido às normas vigentes.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.