1. RELATÓRIO

O presente projeto, proposto pelo vereador Aurélio da Padaria (PDT), é um Pedido de Providência que solicita a reforma de uma boca de lobo localizada na Rua Teodomiro José de Melo n° 130, no bairro Imigrante. A boca de lobo está quebrada, o que dificulta a drenagem da via durante as chuvas.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura e obras públicas, a reforma da boca de lobo solicitada é uma questão relevante. Tal infraestrutura é essencial para o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos e garantindo a segurança e bem-estar dos moradores da região.

Na análise jurídica, o parecer da Consultoria Jurídica confirma que o Pedido de Providência está de acordo com as normas regimentais e legais vigentes, não havendo nenhum óbice legal para o seu prosseguimento. Conforme o parecer jurídico, "o vereador tem efetiva legitimidade para apresentar proposições, conforme art. 14, inciso IV, do Regimento Interno (Resolução nº 184, de 12 de dezembro de 2023), em consonância com o art. 134, da Lei Orgânica Municipal". Além disso, a competência da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação para opinar sobre o pedido é destacada, o que reforça a pertinência do tema para esta comissão.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência para a reforma da boca de lobo é viável e necessário sob o ponto de vista da infraestrutura e obras públicas. A manutenção adequada das bocas de lobo é fundamental para evitar problemas de drenagem que podem afetar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos. Com base no parecer jurídico favorável, recomendamos a aprovação do projeto e seu encaminhamento à autoridade competente para execução.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.