1. RELATÓRIO

O projeto de Pedido de Providência nº 769/2025, de autoria do Vereador Aurélio da Padaria (PDT), tem como objetivo solicitar a realização do serviço de tapa buracos na Rua Rudi Ernesto Beckmann 123, localizada no Bairro Campestre, na cidade de São Leopoldo.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a proposição em análise apresenta-se relevante, uma vez que a manutenção adequada das vias públicas é fundamental para garantir a segurança e a mobilidade dos cidadãos. O serviço de tapa buracos solicitado pelo vereador visa a melhoria das condições de tráfego e a prevenção de acidentes na área mencionada.

É necessário destacar que a manutenção de vias públicas e a realização de serviços como o tapa buracos são responsabilidade do poder público, sendo um dos aspectos fundamentais para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. O pedido apresentado segue a previsão do art. 92 do Regimento Interno, que regula sugestões e medidas de caráter político-administrativo destinadas aos órgãos públicos.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 769/2025 é viável sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. Conforme o parecer jurídico emitido, não há óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente, pois está em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo. Sendo assim, recomenda-se a tramitação do projeto e o encaminhamento à autoridade competente para execução do serviço solicitado.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.