1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, proposto pelo Vereador Aurélio da Padaria (PDT), visa à remarcação da sinalização da via na Avenida Integração nº 2119, com a retirada dos tachões da pista, que estão causando acidentes devido ao afunilamento em momentos de alto fluxo de veículos. O objetivo é melhorar a segurança e fluidez do tráfego no local.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a proposição busca solucionar um problema de segurança no trânsito, que é uma prioridade nas políticas de mobilidade urbana. A retirada dos tachões pode ser uma medida eficaz para evitar acidentes, considerando que o afunilamento da pista em alta circulação de veículos é um fator de risco. A demanda apresentada é relevante, pois o tráfego urbano seguro é essencial para o bem-estar da população e a eficiência dos serviços de transporte.

O Parecer Jurídico sobre o pedido confirma que não há impedimentos legais para o prosseguimento do Pedido de Providência, indicando que o mesmo está de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal. Conforme mencionado, “Não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente.”

3. CONCLUSÃO

Conforme análise técnica e jurídica, o Pedido de Providência nº 770/2025 é viável e atende aos princípios fundamentais da infraestrutura e segurança no tráfego urbano. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação reconhece a importância da medida proposta e, frente ao parecer jurídico favorável, posiciona-se favoravelmente à tramitação do pedido, recomendando a sua implementação pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.