1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência número 773/2025, proposto pelo vereador Alexandre Silva do PL, solicita providências para a retirada de lixo acumulado na Rua Quarenta e Quatro, número 25, Bairro Feitoria Seller, em São Leopoldo. O pedido visa solucionar o problema de descarte irregular de resíduos que está causando transtornos à vizinhança e riscos à saúde pública.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, o pedido de retirada de lixo tem implicações diretas na infraestrutura urbana e na qualidade de vida dos moradores da região. A presença de lixo em áreas públicas compromete não apenas a estética urbana, mas também a segurança pública e a saúde dos cidadãos.

É fundamental garantir que áreas de descarte irregular sejam monitoradas e que seja realizada a devida fiscalização para evitar novas ocorrências. Além disso, o pedido sugere ações de orientação e fiscalização, que são essenciais para a efetiva manutenção da ordem pública e preservação dos espaços urbanos.

O parecer jurídico anexo ao pedido confirma a legitimidade do vereador para tal proposição, conforme previsto nos artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. Tal parecer não aponta qualquer impedimento jurídico para o prosseguimento do pedido, ressaltando que a Comissão deve opinar sobre o assunto e, se favorável, proceder conforme o regimento.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência é viável e oportuno sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. A retirada do lixo e medidas preventivas são de extrema importância para a qualidade de vida dos habitantes e manutenção do espaço urbano.

Considerando o parecer jurídico favorável, não há obstáculos legais para o prosseguimento da proposição. Portanto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve se posicionar favoravelmente ao Pedido de Providência para que sejam tomadas as medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.