1. RELATÓRIO

O presente pedido de providência, de autoria do Vereador Fabiano Haubert (PDT), busca a revitalização dos cordões e faixa de segurança na extensão da Rua Evilásio Antônio da Silva, localizada no bairro Santa Tereza, em São Leopoldo. A justificativa apresentada é a necessidade de melhorar a sinalização, que se encontra totalmente apagada.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição atende aos interesses de infraestrutura urbana e segurança viária. A revitalização da sinalização é essencial para garantir a segurança dos pedestres e motoristas, principalmente em áreas residenciais, como mencionado no pedido.

O pedido está em conformidade com as diretrizes técnicas de manutenção e revitalização de vias públicas que visam melhorar a segurança e a mobilidade urbana. A revitalização de cordões e faixas de segurança promove uma circulação mais segura e eficiente, reduzindo riscos de acidentes e facilitando a mobilidade de todos os usuários da via.

Além disso, conforme o art. 62, inciso II, do Regimento Interno, é competência desta comissão opinar sobre pedidos de providência relacionados a obras públicas e infraestrutura. O parecer jurídico aponta a legitimidade do vereador em apresentar tal proposição e não vê óbices legais ao seu prosseguimento, conforme expresso no parecer da Consultoria Jurídica.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o pedido de providência nº 781/2025 é viável e necessário do ponto de vista de infraestrutura e segurança urbana. Não há impedimentos de natureza jurídica ao seguimento do pedido, conforme parecer da Consultoria Jurídica, que afirma não haver óbice à legalidade ou constitucionalidade da proposição.

Desta forma, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação posiciona-se favoravelmente à tramitação do pedido e recomenda sua aprovação e imediata remessa à SEMURB para execução das melhorias propostas.

É o parecer, salvo melhor juízo.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.