1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 785/2025, proposto pelo Vereador Anderson Etter (PT), solicita a manutenção na Rua Oscar Uebel, em frente ao Campestre do Orpheu, na cidade de São Leopoldo. A justificativa apresentada destaca a intensa circulação de crianças na área devido à proximidade de uma escola, o que eleva o risco de acidentes.

2. ANÁLISE

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve analisar esta proposição sob a perspectiva de infraestrutura, segurança no trânsito e bem-estar da comunidade. A Rua Oscar Uebel, sendo um trajeto escolar frequente, precisa de atenção para garantir a segurança dos pedestres, especialmente das crianças.

Do ponto de vista das obras públicas, garantir a manutenção adequada dessa via é essencial para prevenir acidentes e assegurar a funcionalidade das vias urbanas. A proposição está em conformidade com os dispositivos do Regimento Interno, especialmente nos artigos que regulamentam pedidos de providências, como o art. 92 do RI, que permite a apresentação de medidas político-administrativas aos órgãos públicos.

Quanto ao parecer jurídico, não há impedimentos legais à tramitação do pedido. O parecer jurídico destacou que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente", reforçando a legalidade e constitucionalidade do pedido.

3. CONCLUSÃO

A partir da análise realizada, conclui-se que o Pedido de Providência para manutenção na Rua Oscar Uebel é viável sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura e segurança viária. O parecer jurídico emitido não apontou qualquer impedimento, permitindo que a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação se manifeste favoravelmente ao prosseguimento do pedido. Diante disso, é recomendada a aprovação e encaminhamento imediato à autoridade competente para a execução das providências solicitadas.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.