1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, de número 786/2025, foi proposto pelo Vereador Anderson Etter (PT) e solicita a manutenção periódica da Estrada do Morro do Paula. O pedido visa atender ao intenso tráfego de ônibus escolares e demais veículos, especialmente durante o inverno e épocas de chuvas frequentes.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a manutenção da Estrada do Morro do Paula é de grande relevância para garantir a segurança e a eficiência do transporte local. A estrada é um eixo importante para o tráfego de veículos escolares, o que ressalta a necessidade de sua manutenção constante para evitar riscos aos usuários.

O Pedido de Providência está devidamente amparado pelo art. 92 do Regimento Interno, que permite solicitações de medidas político-administrativas aos órgãos públicos. A competência para opinar sobre tal pedido recai corretamente sobre esta comissão, conforme art. 62, inciso II, do Regimento Interno. É importante observar que, segundo o parecer jurídico, não há óbices legais ao prosseguimento do pedido, o que traz segurança jurídica para sua tramitação.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 786/2025 é viável e pertinente sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. Considerando que não há impedimentos jurídicos para o seu prosseguimento, conforme parecer da Consultoria Jurídica, a comissão se posiciona favoravelmente à tramitação do projeto, reconhecendo sua importância para a comunidade e para o bom funcionamento do tráfego escolar local.

Sendo assim, recomenda-se o encaminhamento do pedido à autoridade competente para a devida execução das medidas solicitadas.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.