1. RELATÓRIO

No dia 02 de abril de 2025, o vereador Anderson Etter, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um Pedido de Providência solicitando a retirada de um poste localizado na Rua Saldanha da Gama, em frente ao número 723, no Centro de São Leopoldo. O motivo da solicitação é a inexistência de ligação à rede elétrica e fiação, o que permitiria sua remoção para liberar o trânsito na calçada.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a retirada de um poste que não possui funcionalidade elétrica e obstrui o trânsito de pedestres está alinhada aos interesses de melhorar a infraestrutura urbana e garantir a mobilidade segura e acessível. A remoção do poste, portanto, pode contribuir para a liberação e segurança do espaço público, facilitando o fluxo de pedestres e reduzindo riscos de acidentes.

Além disso, o parecer jurídico apresentado afirma que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente". A legitimidade do vereador para apresentar tal proposição está assegurada pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal. O parecer ainda menciona que "cabe à Câmara de Vereadores assessorar o Executivo municipal, através de indicações e pedidos de providências", reforçando a competência da comissão para opinar sobre o Pedido de Providência.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que a proposição apresentada pelo vereador Anderson Etter é viável e adequada do ponto de vista das áreas de infraestrutura e mobilidade urbana. A retirada do poste é uma medida que pode melhorar significativamente a acessibilidade e segurança na área mencionada. O parecer jurídico favorável reforça a legalidade e constitucionalidade do pedido, permitindo que a comissão se posicione favoravelmente à tramitação do projeto, recomendando sua aprovação e envio ao órgão competente para execução.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.