1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência tem como objetivo a desobstrução dos bueiros localizados na Rua Uganda, quadra 94, casa 16A, bairro Feitoria, em São Leopoldo. O proponente da proposição é o Vereador Alexandre Silva (PL). O projeto visa solucionar o problema de acúmulo de resíduos e entulhos que comprometem o escoamento de água, causando transtornos aos moradores e aumentando o risco de alagamentos.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição se enquadra em suas atribuições, uma vez que trata de infraestrutura urbana, mais especificamente de manutenção de bueiros, que é essencial para evitar alagamentos e garantir o bom funcionamento do sistema de escoamento pluvial. O pedido apresentado está em consonância com as atribuições políticas e administrativas dos vereadores, conforme previsto no art. 92 do Regimento Interno, que permite pedidos ou sugestões de medidas aos órgãos públicos.

A solicitação de desobstrução dos bueiros é relevante, pois a infraestrutura de drenagem é crucial para a prevenção de enchentes, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas como a mencionada. A falta de manutenção pode levar a problemas maiores de infraestrutura, afetando diretamente a mobilidade urbana e a habitação, temas centrais desta comissão.

3. CONCLUSÃO

Concluímos que, sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, o Pedido de Providência n° 792/2025 é viável e atende às necessidades de manutenção urbana da localidade em questão. Além disso, conforme o parecer jurídico, não há impedimentos legais para o prosseguimento do expediente. Deste modo, recomenda-se a aprovação da proposição pela comissão para que seja encaminhada à autoridade competente para execução das providências solicitadas.

A análise jurídica conclui que não há óbices de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente, corroborando a viabilidade do projeto.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.