1. RELATÓRIO

O presente projeto de Pedido de Providência, proposto pelo Vereador Daniel Daudt (PL), solicita o recapeamento asfáltico na Travessa Araguaia, vila Otacílio, bairro São João Batista, em São Leopoldo. O objetivo da proposição é melhorar as condições de infraestrutura da referida via, proporcionando maior segurança e comodidade para os moradores e usuários da região.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a solicitação de recapeamento asfáltico é uma medida relevante para a melhoria da qualidade das vias urbanas. A infraestrutura viária é essencial para o desenvolvimento urbano e para o adequado fluxo de transporte, impactando diretamente na mobilidade e na qualidade de vida dos cidadãos.

A proposição está alinhada com as competências da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, conforme o artigo 62, inciso II, do Regimento Interno, que atribui a esta comissão a responsabilidade de opinar sobre pedidos de providência relacionados a obras públicas.

Além disso, o parecer jurídico anexo ressalta a legitimidade do vereador para solicitar tal providência, conforme disposto no art. 14, inciso IV, e art. 81, inciso III, do Regimento Interno, e que não há óbices jurídicos para o prosseguimento deste expediente. O parecer ainda menciona que, uma vez aprovado pela Comissão, o pedido deve ser encaminhado à autoridade competente para execução.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o projeto é viável e relevante sob o ponto de vista da infraestrutura e obras públicas, uma vez que atende a uma necessidade de melhoria das condições de tráfego e segurança na Travessa Araguaia. No aspecto jurídico, conforme parecer da Consultoria Jurídica, não há impedimentos para que a proposição avance nas etapas de tramitação. Assim, recomenda-se a aprovação do Pedido de Providência nº 798/2025 pela Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.