1. RELATÓRIO

A presente proposição, de autoria do Vereador Daniel Daudt (PL), solicita o recapeamento asfáltico na Rua Argentina, localizada na vila Otacílio, bairro São João Batista, no município de São Leopoldo. Trata-se de um Pedido de Providência que visa atender demandas locais de infraestrutura viária.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a solicitação de recapeamento asfáltico na Rua Argentina é de suma importância para melhorar as condições de tráfego e segurança viária no local. O recapeamento asfáltico é uma ação necessária para prolongar a vida útil das vias, prevenindo problemas como buracos e irregularidades que podem causar danos aos veículos e aumentar o risco de acidentes.

• Infraestrutura: A melhoria na pavimentação contribui significativamente para a infraestrutura urbana, facilitando o deslocamento de moradores e o transporte de mercadorias.
• Obras Públicas: A execução do recapeamento está alinhada com as ações de manutenção e melhoria contínua das vias públicas, promovendo um ambiente mais seguro e acessível.
• Transporte: A qualidade das vias impacta diretamente a eficiência dos transportes públicos e privados, sendo essencial para a mobilidade urbana.
• Habitação: Melhores condições de infraestrutura viária valorizam as áreas residenciais, impactando positivamente no bem-estar dos moradores.

O parecer jurídico anexo ao processo indica que não há impedimentos legais para o prosseguimento do Pedido de Providência. Conforme o parecer, "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente" e que o PDP está em conformidade com os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo.

3. CONCLUSÃO

Diante da análise dos aspectos de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, conclui-se que o Pedido de Providência para o recapeamento asfáltico na Rua Argentina é viável e atende aos interesses da comunidade local. O parecer jurídico igualmente não apresenta impedimentos, reforçando a legalidade e constitucionalidade do pedido. Assim, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, recomendando sua imediata aprovação e encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras e Viação para as providências cabíveis.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.