1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência número 804/2025, proposto pelo vereador Daniel Daudt (PL), solicita o recapeamento asfáltico da Rua Antonio Prado, localizada na Vila Otacílio, bairro São João Batista, em São Leopoldo.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, o recapeamento asfáltico é uma atividade que se insere dentro das responsabilidades de infraestrutura urbana. Tal solicitação visa a melhoria das condições de trafegabilidade e segurança da via, beneficiando diretamente os cidadãos que nela transitam.

O Pedido de Providência encontra respaldo na legislação municipal, especificamente conforme o art. 92 do Regimento Interno, que prevê a possibilidade de pedidos ou sugestões de medidas com caráter político-administrativo aos órgãos públicos. Essas medidas são importantes para manter a infraestrutura urbana adequada e em boas condições de uso, o que é um ponto crucial para garantir a qualidade de vida dos moradores e a segurança no trânsito local.

3. CONCLUSÃO

Considerando o parecer jurídico emitido, que não aponta impedimentos legais ou constitucionais à tramitação do Pedido de Providência, e a importância da manutenção adequada das vias urbanas, conclui-se que a solicitação de recapeamento asfáltico na Rua Antonio Prado é viável e necessária sob o ponto de vista de infraestrutura e obras públicas.

Portanto, recomenda-se a aprovação do projeto para que, uma vez aprovado pela Comissão Permanente competente, seja encaminhado à autoridade responsável para execução.

É o parecer.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.