1. RELATÓRIO

A proposição intitulada "Solicita recapeamento asfáltico na Travessa Amapá vila Otacílio, bairro São João Batista" foi apresentada pelo Vereador Daniel Daudt (PL). Trata-se de um Pedido de Providência visando melhorias na infraestrutura viária da região mencionada.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a solicitação de recapeamento asfáltico na Travessa Amapá é relevante, uma vez que a manutenção das vias públicas é essencial para garantir a mobilidade urbana e a segurança dos transeuntes. A melhoria na infraestrutura viária contribui diretamente para o bem-estar da população e pode evitar acidentes e danos aos veículos.

Conforme o parecer jurídico, o pedido é legítimo e adequado dentro do regimento interno da Câmara Municipal, sendo que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente". O pedido se alinha às competências da Comissão, que tem a responsabilidade de assessorar em questões relacionadas a obras públicas e infraestrutura, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal.

3. CONCLUSÃO

Com base na análise realizada, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação considera que o Pedido de Providência nº 805/2025 é viável e pertinente do ponto de vista da infraestrutura e segurança viária. Além disso, o parecer jurídico favorável autoriza a continuidade do processo, não impondo barreiras legais para sua tramitação. Portanto, recomenda-se a aprovação e o encaminhamento do pedido para a autoridade competente para que as providências necessárias sejam tomadas.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.