1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência (PDP) número 806/2025, de autoria do Vereador Daniel Daudt (PL), solicita o recapeamento asfáltico na Travessa Arabutan na vila Otacílio, localizada no bairro São João Batista. O projeto visa melhorar a infraestrutura viária da região, contribuindo para uma melhor mobilidade urbana e segurança para os moradores locais.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposta de recapeamento asfáltico é relevante, pois a manutenção e melhoria das vias públicas são essenciais para garantir uma infraestrutura adequada e segura. O recapeamento de vias é uma medida que contribui para o prolongamento da vida útil do pavimento, melhora a qualidade de tráfego e reduz os custos de manutenção futuros.

Além disso, conforme o parecer jurídico disponível, não há impedimentos legais para o prosseguimento do expediente. O parecer mencionado ressalta que o vereador tem legitimidade para apresentar tais proposições e que a solicitação está em conformidade com as normas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, mais especificamente nos artigos 81, 92 e 95. O parecer salienta ainda que não há impedimentos de natureza jurídica para o avanço da proposta, reforçando a competência desta Comissão para opinar sobre a matéria.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência 806/2025 é viável e oportuno do ponto de vista da infraestrutura e obras públicas. A execução do recapeamento na Travessa Arabutan trará benefícios diretos à mobilidade e à segurança viária dos moradores da região. Dado o parecer jurídico favorável, que não identifica qualquer óbice legal ou constitucional ao andamento da proposição, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação posiciona-se favoravelmente à tramitação do projeto, recomendando sua aprovação para encaminhamento à autoridade competente.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.