1. RELATÓRIO

O Projeto de Pedido de Providência nº 808/2025, proposto pelo Vereador Daniel Daudt (PL), solicita o recapeamento asfáltico na Travessa Artigas, localizada na vila Otacílio, bairro São João Batista.

Este pedido é direcionado à Secretaria Municipal de Obras e Viação (SEMOV) visando a melhoria da infraestrutura viária local.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição atende a uma necessidade de infraestrutura, sendo relevante para a melhoria das condições de tráfego e segurança da via pública. A Travessa Artigas, situada em uma área residencial, demanda manutenção regular para assegurar a mobilidade dos cidadãos e a preservação do patrimônio viário. O recapeamento asfáltico não só facilita o trânsito de veículos leves e pesados, mas também contribui para a valorização do local e a qualidade de vida dos moradores.

Adicionalmente, a proposta encontra respaldo no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica Municipal, assegurando legitimidade ao pedido do vereador. Como destacado no parecer jurídico, "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente", o que reforça a viabilidade legal da proposição.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 808/2025 é viável e pertinente, atendendo às exigências legais e regimentais, além de estar em consonância com os objetivos da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação. O parecer jurídico corrobora a legalidade do pedido, afirmando que "o Vereador tem efetiva legitimidade para apresentar proposições" e que o expediente não enfrenta impedimentos jurídicos.

Portanto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação manifesta-se favorável à tramitação e aprovação do pedido, recomendando sua remessa à autoridade competente para que sejam tomadas as devidas providências.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.